O Poder Judiciário de Mato Grosso iniciará a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 2013 pela Segunda Instância de atuação da Justiça. Trata-se de uma iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que será o primeiro Tribunal do País a ter o PJe inicialmente implantado em alguns ramos processuais de Segundo Grau de Jurisdição, como mandados de segurança e habeas corpus.

Segundo o gestor de implantação do PJe do TJMT, Gustavo Piccin, essas duas classes processuais foram escolhidas como projeto piloto em virtude da inexistência de custo processual e pelo fato de ambas se originarem no TJMT. Também pelo fato de serem processos de curto trâmite. Atualmente o PJe está implantado no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá e também no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barra do Bugres (168km a médio-norte de Cuiabá).

Antes da implantação do PJe na Segunda Instância, Gustavo Piccin explica que o Poder Judiciário está se preparando em termos de infraestrutura de TI e capacitação de usuários para o início da oferta do serviço, previsto para o dia 28 de janeiro. Dessa preparação consta o treinamento dos usuários do sistema, entre eles magistrados, servidores, advogados, procuradores e membros do Ministério Público.

Entre as vantagens proporcionadas pelo PJe, segundo o gestor de implantação, estão a manutenção de um sistema único na Justiça nacional, facilidade do acesso à Justiça, celeridade nas demandas judiciais e redução de custos, com a eliminação do uso do papel, de espaço para armazenamento de processos, além da maximização da mão de obra, já que o servidor que antes se ocupava com carimbos e outros procedimentos manuais poderá se dedicar a outras atividades mais produtivas.

Conforme Piccin, a celeridade será constatada logo no início do processo, já que o advogado, de casa ou do escritório, a qualquer hora e de qualquer lugar do mundo, poderá protocolar a ação, que vai direto para o setor de classificação (Dejaux – Departamento Judiciário Auxiliar) e de lá será distribuída diretamente para o gabinete do magistrado.

Toda essa mudança, segundo Piccin, vem sendo amplamente debatida com todas as partes envolvidas no processo. Na última quarta-feira (16 de janeiro), o gestor de implantação se reuniu com os quatro comitês do PJe, cuja composição foi reformulada pela Portaria nº 5387/2012. Além de magistrados e servidores de todas as áreas do TJMT, também compõem um dos comitês, denominado comitê externo, representantes das Procuradorias, Ministério Público, OAB/MT e Defensoria Pública, que são partes nos processos.

Investimentos – O Tribunal de Justiça fez uma série de investimentos em TI para proporcionar a implantação do PJe na Segunda Instância. Segundo o coordenador de TI do TJMT, Carlos Campelo, a necessidade de links melhores fez o Tribunal ampliar os links de 70 mega para 150 mega, tanto no Tribunal de Justiça quanto no Fórum de Cuiabá. Para melhorar a rede interna do Poder Judiciário houve investimentos em duas salas seguras com ambiente controlado, climatizado e redundantes.

Também foram realizados investimentos no setor de energia elétrica, com novos grupos geradores (dois) e novos nobreaks (dois), também instalados tanto no TJMT quanto no Fórum de Cuiabá. Houve ainda aumento no espaço de armazenamento (storage).

A parte de segurança interna foi ampliada com o gerenciador de acesso, evitando assim o acesso indevido. Também no quesito segurança houve a implantação do certificado digital e investimentos em um sistema antivírus. “Foi montada toda uma estrutura para oferecer retorno adequado ao cliente”, salientou o coordenador de TI.