A composição do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi oficializada e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (17 de janeiro). O Núcleo foi criado na Vice-Presidência da Justiça Estadual em 20 de dezembro diante da necessidade de uniformizar os procedimentos de gerenciamento dos processos que se encontram sobrestados.


Conforme a Portaria nº 17/2013-DRH, assinada pelo presidente do Poder Judiciário do Estado, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o Nurer será coordenado pela assessora técnica Luciana Monduzzi Figueiredo. O documento disponibilizado hoje nomeia ainda os membros Patrícia Borges Ferraz, Kelly Patrícia da Silva Souza Assumpção e Danielly Varea Maria de Lima.

Instituído pela Resolução nº 21/2012/TP, que circulou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 20 de dezembro, os servidores do Nurer serão indicados pelo presidente do TJMT a cada dois anos, no mês de março, de forma a coincidir com o biênio da administração do Tribunal, sem prejuízo de suas funções.

Dentre as funções dos membros indicados estão: o auxílio na identificação de recursos representativos da controvérsia; o acompanhamento dos recursos paradigmas; a atualização dos dados sobre os recursos sobrestados no Tribunal, identificando o acervo a partir do tema e do recurso paradigma, conforme a classificação realizada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça; a compilação dos dados referentes aos recursos sobrestados nas Turmas e Colégios Recursais; e também a alimentação do banco de dados com a publicação dos acórdãos dos recursos paradigmas e com os dados compilados referentes aos recursos sobrestados nas Turmas e Colégios Recursais.

O Nurer atende a Resolução nº 160/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a organização do setor nos tribunais federais, estaduais e regionais. Entre as recomendações está a existência de um banco de dados capaz de suprir todas as suas necessidades, sem prejuízo de outras. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT trabalha para atender esta demanda desde julho de 2012, quando iniciaram as atividades para criação do Nurer.

O sistema deve possibilitar a atualização dos dados do responsável pelo contato com o Superior Tribunal Federal e com o Supremo Tribunal de Justiça, no que diz respeito à sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos; gerenciar os processos submetidos à sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos; possibilitar o monitoramento dos recursos dirigidos ao STF e STJ, a fim de identificar controvérsias e subsidiar a seleção, pelo órgão competente, de um ou mais recursos representativos d controvérsia.