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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Pedido da OAB/MT e Subseção de Tangará de desvinculação de vara é atendido

As diretorias da OAB/MT e da Subseção de Tangará da Serra podem comemorar mais um avanço no que diz respeito à celeridade processual. Após pedido de providências feito em agosto de 2012 ao TJMT para que fosse desvinculada a Vara da Infância e Juventude do Juizado Especial, o Tribunal Pleno do órgão acatou a reivindicação por unanimidade e a partir de agora os processos passarão a ser julgados pela Segunda Vara Cível, especializada em Família e Sucessões, retirando-os da competência do Juizado Especial.

À época, o presidente da subseção, Josemar Carmerino dos Santos, informou que o magistrado que responde pelas varas recebeu a incumbência de realizar correição nos cartórios extrajudiciais no início de agosto, além de sentenciar 220 processos dos Juizados Especiais de Cuiabá em um prazo de 120 dias, o que acarretaria ainda mais na morosidade da prestação jurisdicional.

"Há três anos estamos lutando por uma situação melhor em nosso juizado e agora conseguimos uma resposta positiva por parte do TJMT. Tenho certeza que a partir de agora os cidadãos passarão a receber respostas mais rápidas, garantindo assim uma prestação jurisdicional efetiva”, comemorou Josemar Carmerino.

Para o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, esse fato demonstra que a Seccional está em sintonia com as demandas das Subseções e aberta a atuar em busca de melhores condições de trabalho para os advogados do interior do Estado. "Acompanhamos várias reuniões não apenas da OAB de Tangará da Serra, mas também de outras subseções com o Judiciário e vamos continuar a levar as propostas e sugestões de melhorias. Sabemos que não é rápido, porém, seremos persistentes e acompanharemos cada conquista para que se mantenha o que nos foi garantido", ressaltou.
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