Dificuldades e problemas que têm surgido com a utilização do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho de Mato Grosso permearam os debates na primeira reunião da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT nesta terça-feira (29 de janeiro) coordenada pelo seu presidente, Marcos Avalone, com a participação da vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, que presidiu a referida comissão na gestão passada. Também estavam presentes o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Seccional, Eduardo Manzeppi e outros 12 advogados membros.

Alguns advogados relataram que têm cadastrado e protocolizado peças no sistema do PJe e ao chegar na audiência o juiz do trabalho não consegue visualizar seja porque o documento não aparece para ele ou está em branco. A advogada Lasthenia Varão informou à Comissão por telefone que teve três processos em que ela anexou documentos e protocolizou a contestação e na audiência de instrução a página visualizada estava em branco. Os profissionais informaram também outros casos semelhantes e reclamaram que alguns magistrados não usando do bom senso, como foi informado que deveria ser pelo presidente do TRT/MT. Houve casos em que foi aplicada a revelia ou o profissional precisou fazer sua contestação em sustentação oral.

A vice-presidente da OAB/MT sugeriu que o advogado ligue para o telefone gratuito 0800-606-4434 cujo horário de atendimento vai das 7h às 19h (horário de Brasília). Porém, outra saída utilizada por alguns profissionais tem sido o ingresso de procedimento administrativo interno junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

As instabilidades no sistema do PJe também têm preocupado os advogados em especial quando a indisponibilidade não é programada porque gera insegurança com a dúvida se o problema é do sistema do TRT/MT ou do computador do escritório. Alguns advogados relataram que foram em outros locais para enviar peças e até mesmo no setor de T.I. do Tribunal e a instabilidade se mantém, porém, a informação só é disponibilizada no dia seguinte ou alguns dias depois.

O presidente da Comissão de Direito Eletrônico afirmou não ter conhecimento desses fatos. “É importante sabermos de imediato que está havendo o problema porque, assim poderemos buscar informações. Conforme a lei do processo eletrônico o advogado tem o prazo prorrogado para o dia seguinte, se a instabilidade ocorrer em horário de atendimento da Justiça Trabalhista. Precisamos ter conhecimento do que realmente está ocorrendo para levar à diretoria do Tribunal Regional do Trabalho”, observou Eduardo Manzeppi.

O advogado, porém, sugeriu que enquanto houver problemas semelhantes os profissionais devem antecipar o envio de peças e documentos e evitar fazê-lo no último dia do prazo, lembrando que o PJe tem também essa prerrogativa de proporcionar facilidade de acesso e rapidez também para os operadores do Direito. Cláudia Aquino orientou reunir em um documento os problemas para apresentar em reunião junto ao presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente.

Outros temas

O presidente da CDT, Marcos Avalone, também apresentou outros assuntos a serem debatidos como a finalização do estacionamento do Fórum Trabalhista, a instalação de internet sem fio para todos os andares do prédio, projeto que já foi apresentado pela gestão anterior. A realização de estudos em conjunto com os magistrados trabalhistas também foi proposto visando promover debates e formação na área, ideia que agradou a todos e cujo formato será proposto pela OAB/MT ao TRT/MT.