O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso analisa nesta segunda-feira (04), em sessão extraordinária para julgamento de matéria administrativa interna, o currículo de seis juízes inscritos para ascenderem à vaga aberta após a aposentadoria do desembargador José Luiz de Carvalho em dezembro de 2012.

Para a escolha do novo desembargador será utilizado o critério de antiguidade na carreira. Conforme informações do TJMT, o Regimento Interno, no artigo 4º, parágrafos 3º e 4º, prevê que em vagas providas por critério de antiguidade “será submetido à votação o nome do juiz mais antigo e ele será indicado, se não houver recusa pelo voto de dois terços de seus membros. Em caso de recusa será submetido à votação o nome do juiz em segundo lugar na ordem de antiguidade, e assim sucessivamente, até fixar-se a indicação”.

Os critérios são a permanência por mais de dois anos na Entrância Especial, inexistência de retenção injustificada de processos e inexistência de punição em processo disciplinar nos últimos 12 meses, com pena igual ou superior à de censura. Concorrem à vaga os juízes Adilson Polegato de Freitas, Cleuci Terezinha Chagas, Helena Maria Bezerra Ramos, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Sebastião Barbosa Farias e Serly Marcondes Alves.

A sessão que está marcada para as 9h30 de hoje também serão julgadas as promoções de juíes para Varas das Comarcas de Entrância Especial. São 10 vagas para magistrados nas comarcas de Entrância Especial, utilizando os critérios de merecimento e antiguidade. As vagas estão distribuídas em duas para Cuiabá, uma para Várzea Grande e sete para Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá). Os dados individualizados dos candidatos, elaborados pela Corregedoria-Geral da Justiça, já foram enviados aos membros do Colegiado.