O desembargador Luiz Carlos da Costa questionou o método pelo qual o pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza a promoção dos magistrados e sustenta a tese de que o regimento interno tem sido descumprido devido ao fato de o critério da lista tríplice não estar sendo sido obedecido.

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“O regimento interno está a gritar: Ah! Seu eu fosse vocês, eu voltava para mim! E para que serve o regimento interno do Tribunal? É justamente para proteger a minoria, para evitar que maioria se porte ou aja como um rolo compressor”, advertiu.

Segundo ele, a escolha dos juízes a serem promovidos a desembargador pelo critério de antiguidade não pode mais continuar como está, porque o artigo 4º, parágrafo 2º do regimento interno do TJMT é claro ao condicionar a escolha mediante lista tríplice por cada membro do pleno, que posteriormente deverão ser confrontadas com a listagem dos demais membros da corte.

“Era esse o procedimento que o TJMT tinha anteriormente. Não entendo por que foi abolida. O CNJ determinou que cada voto seja fundamentado, mas que seja mantida a lista tríplice. Sem ela, no meu entendimento, há possibilidade de determinado desembargador influenciar no resultado final da votação”, argumentou.

Toda a discussão se deu em torno do deferimento das inscrições e análise dos currículos dos juízes Adilson Polegato de Freitas, Cleuci Terezinha Chagas, Helena Maria Bezerra Ramos, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Sebastião Barbosa Farias e Serly Marcondes Alves, que disputam a vaga de desembargador no critério de antiguidade, aberta com a aposentadoria de José Luiz de Carvalho, em dezembro último.

Luiz Carlos da Costa encerrou sua fala em plenário deixando claro que se o modo de promoção não for revisto, ele vai voltar a questionar o processo durante a sessão de escolha do novo desembargador.

“Se for da vontade do espírito do bem eu estar aqui no dia da escolha eu vou argüir e questionar novamente o modo de promoção que o TJ vem adotando. O que estou a propor é o cumprimento fiel do regimento interno nosso regimento interno. Eu só expus o que eu penso para que eu não seja acusado de na sessão tentar mudar as regras do jogo. Eu só quero evitar a mistura de todos os votos”, justificou.

O ‘protesto’ do desembargador foi ouvido pelo presidente da sessão, que disse que levará o caso ao presidente da Casa, desembargador Rubens de Oliveira.