A definição sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE); a apreciação do veto na questão dos royalties do petróleo; e as reformas tributária e política são as prioridades do Congresso Nacional para este ano. Foi o que anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na sessão de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (4), na Câmara dos Deputados.

- As reformas tributária e política merecem prioridade absoluta. É chegada a hora de concretizarmos as duas reformas – afirmou Renan, destacando que Senado e Câmara estão unidos nos principais temas nacionais.

Segundo o presidente do Senado, a reforma política, com financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, vai proporcionar mais estabilidade ao país, com reflexos imediatos na economia interna. Renan Calheiros elogiou as medidas do governo para o crescimento do mercado interno – como a política do salário mínimo e os programas de transferência de renda. E acrescentou que as reformas microeconômicas podem apontar soluções para um crescimento “sustentável, igualitário e justo”.

Ele lembrou medidas recentes aprovadas no Senado, como o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), a redução da conta de luz e o Super Simples. Para o senador, essas medidas ajudam o Brasil a ter melhores condições de enfrentar a crise econômica mundial, e demonstram a maturidade e a seriedade do país.

- É justo destacar a responsabilidade do parlamento brasileiro, que, ao longo dos anos, aprovou ou desenvolveu vacinas contra a epidemia econômica global – declarou.

Otimismo

Para Renan, não é hora de antecipar o debate eleitoral da disputa de 2014, em que serão eleitos deputados federais, senadores, governadores e presidente da República. Ele afirmou que abre o ano legislativo com “boas expectativas” e pediu que os brasileiros mantenham o otimismo – pois a inflação está domada, os juros em queda e o emprego em expansão. Renan ainda cobrou avanços para facilitar o investimento externo e pediu a união de todos para o bem comum do país.

- A missão de todos nós é trabalhar muito para atenuar os efeitos da crise e deixar as miudezas para os pequenos – registrou.

Aproximação

Para Renan Calheiros, é importante revigorar o Congresso e aproximá-lo ainda mais da sociedade. Austeridade, eficiência, controle social, transparência absoluta, continuidade das reformas e defesa da liberdade de expressão são medidas que, segundo Renan, podem atingir esse objetivo.

- Estou certo que nossa conduta estará pautada pelo bem comum e patriotismo na busca de igualar as oportunidades, continuando a distribuir renda e minimizando a pobreza – registrou.

Ele sinalizou que vai se encontrar com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), para tratar de assuntos como as medidas provisórias, a aprovação e a execução orçamentária e a apreciação dos vetos presidenciais. Para Renan, esses são temas que estão “atrofiando o parlamento”.

Bem-estar

Na visão do presidente do Senado, as recentes eleições vêm demonstrando que o bem-estar é a grande expectativa nacional. Ele destacou o trabalho do governo federal no combate à miséria absoluta e disse que o Brasil precisa avançar nas questões sociais. No entender de Renan Calheiros, democracia não é só direito ao voto, mas é também igualdade de oportunidades e justiça social.

O senador disse que o Congresso vem ajudando o Brasil a crescer e vai empenhar suas energias no intuito de “conquistar a almejada democracia social”.