Aumentar penas para os crimes de homicídio e corrupção e reduzir as sanções para casos de furto sem violência. Essas são algumas das propostas tratadas por nove Projetos de Lei que serão votados este ano na Câmara dos Deputados e poderão alterar as penas previstas nas legislação brasileira para diversos tipos de crimes. O objetivo é equilibrar as penas.

As possíveis alterações são resultados de discussões, realizadas durante vários meses, promovidas pela Subcomissão de Crimes e Penas, que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O grupo ouviu especialistas sobre a realização de uma reforma pontual no Código Penal (Decreto-Lei 2.848 de 1940), e também mudanças na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) e nos estatutos do Idoso (Lei 10.741/03) e da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

O relator da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), de acordo com a Agência Câmara Notícias, explicou que o que está sendo proposto é um ajuste na legislação penal brasileira, de forma que ela se torne mais justa. “Crimes mais graves devem receber punição mais dura e crimes mais leves, punição proporcional”, explica o relator.

O principal ponto dos trabalhos realizados é quanto as penas dos crimes contra a vida. A perspectiva é aumentar a pena mínima no caso de homicídio simples, de seis para oito anos de reclusão, assim como os homicídios causados por preconceito de raça, condição socioeconômica ou religião deverão ser incluídos no rol de homicídios qualificados, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

Caso a proposta, de número 4893/12, vire lei, a pena também será válida para os homicídios ligados a atos de improbidade administrativa.

Para o presidente da Associação de Familiares de Vítimas de Violência em Mato Grosso (AFVV), Heitor Reyes, a alteração nas penas dos crimes, principalmente de homicídio, é muito importante. “Hoje em dia uma pessoa cumpre um terço da pena e já está liberada para a sociedade. É preciso também diminuir a progressão de pena”, ressaltou.

Reyes defende a discussão das alterações no Código Penal Brasileiro para que sejam revistas a penas. “Na Bolívia, por exemplo, a pena mínima é de 16 ou 18 anos e não há benefício de progressão de pena. É preciso repensar o Código Penal, não é um código de reeducação e sim de punição. É necessário recuperar, reeducar o presidiário? Sim, é. Mas também é importante manter a sociedade segura”, completou.

Segundo ele, atualmente está sendo feita uma campanha para assinatura de um baixo-assinado contra o fim da impunidade. “Já temos cerca de 600 mil assinaturas, precisamos de mais de um milhão. É só acessar o site www.pelofimdaimpunidade.org.br e assinar”, concluiu.

Crimes de corrupção

O Projeto de Lei nº 4895/12 prevê o aumento da pena do crime de corrupção, de 4 a 15 anos de reclusão para os casos de corrupção qualificada. Incide no crime os servidores que retardarem ou deixarem de praticar qualquer ato de ofício, ou praticarem-no infringindo o dever funcional, violando leis ou normas administrativas; causa elevado prejuízo ao patrimônio público, e desvia ou utiliza mal os recursos destinados a serviços públicos essenciais, como saúde e educação.

Atualmente, para o funcionário que infringe o dever funcional, o Código Penal estabelece detenção de três meses a um ano ou multa.

Crimes sem violência

Enquanto algumas propostas aumentam as penas, por outro lado outra (PL 4894/12) reduz as penas atualmente aplicadas aos crimes patrimoniais sem violência, como por exemplo, o furto simples. Neste caso, a pena passaria a ser de seis meses a dois anos ou multa, sendo que nos dias de hoje, a pena para esse tipo de crime varia de um a quatro anos e multa.

Para o deputado Alessandro Molon, essas penas seriam aplicadas em casos de pequenos furtos. “Daquele furto cometido por uma mãe de família desesperada que furta um saco de farinha e fica um ano presa, enquanto seus filhos passam por toda sorte de desgraça”, exemplifica.

Tramitação dos projetos

Conforme a Agência Câmara, os nove projetos, todos de autoria da CCJ, estão prontos para a pauta e podem ser votados diretamente pelo Plenário. A Mesa Diretora da Câmara também poderá distribuir essas propostas para alguma comissão temática, se considerar necessário.