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Quarta-feira, 18 de maio de 2022

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Proposta após reclamações

CNMP estuda resolução que obriga membros do MP a ouvir advogados

04 Jul 2012 - 15:23

Da Editoria - Marcos Coutinho/Da Redação - Julia Munhoz

O pleno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começa a apreciar na próxima semana proposta de resolução que obriga os representantes da instituição (promotores, procuradores e procuradores da República) a receber e ouvir advogados das partes envolvidas em determinados processos. O relator da reclamação é o conselheiro Fabiano Siqueira.

A proposição surgiu diante de milhares de reclamações de advogados de todo o Brasil, que clamam por mais atenção e receptividade dos membros do Ministério Público, tanto em nível estadual quanto federal.

A proposta prevê que o membro do Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, deve prestar atendimento ao público, sempre que solicitado, e em local e horário adequados, bem como o atendimento ao advogado de qualquer uma das partes ou de terceiros interessados, inclusive de pessoas investigadas ou de réus em ações penais, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.

Na matéria consta ainda que além das hipóteses de férias, licenças e outros afastamentos legais, o atendimento ao público poderá ser suspenso, excepcionalmente, em razão de fundada ameaça à integridade física do membro do Ministério Público que decorra de sua atuação funcional.

Conforme o CNMP, a proposta ainda está no prazo de emendas e pode ser que entre na pauta da próxima sessão do Conselho no dia 24 deste mês. Porém, pode ocorrer de não haver o julgamento diante da possibilidade de algumas discussões pertinentes da plenária.

Mais informações em instantes.

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