A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso cassou o Habeas Corpus concedido pelo desembargador Manoel Ornellas, em favor de sete traficantes presos durante a Operação Mahyah, deflagrada pela Polícia Federal com participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em novembro de 2011, contra o tráfico internacional de drogas em Mato Grosso.

MPE ingressa com recurso contra decisão de Ornellas que soltou sete traficantes
Traficante libertado por Ornellas já estava condenado

O agravo foi interposto pelo procurador Mauro Viveiros no dia 13 de fevereiro, passou pela relatoria/análise do desembargador Alberto Ferreira, conforme informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça e foi julgado na sessão desta quarta-feira (20).

As liminares de Ornellas que soltaram os traficantes foram proferidas num domingo (27.01), durante o plantão. Um dos beneficiados pelo alvará, Lori Gasparini, já estava inclusive condenado desde dezembro a 18 anos de reclusão. A partir de agora todos os sete passam ser procurados pela polícia.

Entenda o caso

A operação policial prendeu 52 pessoas apontadas como um bando que traficava drogas e atuava em Mato Grosso, mais precisamente em Cáceres, município vizinho da Bolívia. Foram soltos por Ornellas: Adalberto Pagliuca Filho (apontado como líder), Regina Célia Cardoso Pagliuca (esposa do líder), Adalberto Pagliuca Neto (filho), Elaine Cristina Pagliuca da Silva, Regis Aristide Pagliuca, Lori Gasparini e Joelson Alves da Silva (genro).

O desembargador acatou os argumentos da defesa, segundo os quais o inquérito instaurado pela Polícia Federal seria nulo e a interceptação telefônica usada nas investigações teria sido colhida indevidamente. Argumenta ainda a defesa que o recebimento da denúncia também é nulo. “Está ocorrendo excesso de prazo porque os pacientes já estão presos há mais de 425 dias: e, ainda, há incompetência do juiz; e o decreto de prisão preventiva carece de requisitos”.

No pedido de HC, o advogado da família, Leandro William Destro Ribeiro, justifica que houve um “deslocamento de competência”. Isso porque o resultado das investigações gerou a denúncia dedicada ao juiz da comarca do crime, em Porto Esperidião, e posteriormente ela foi declinada para a comarca de Cuiabá, na vara de crimes organizados.

“Daí a evidente coação porque surgiu a afronta indiscutível a um dos maiores postulados jurídicos que é o direito ao devido processo legal. Por esse cânone ninguém deve ser processado por juiz de exceção”, sustenta a defesa.

A operação

A Operação Mahyah foi deflagrada no dia 25 de novembro de 2011 contra o tráfico internacional de entorpecentes em Mato Grosso e em outros dez estados. As investigações começaram em janeiro daquele ano e foi descoberto um esquema de narcotráfico centrado em Porto Esperidião, apontado como a residência do chefe da quadrilha.

Os mandados de prisão foram cumpridos em Mato Grosso e nas nas cidades mineiras de Ipatinga, Tarumirim e Belo Horizonte; nas goianas Luziânia e Caldas Novas; Paraíso-TO, Marabá-PA, Maceió-AL, São Luiz-MA, Teresina-PI, Luiz Eduardo Magalhães-BA, Natal-RN e Jales-SP.

Um negócio de família

O principal preso na operação foi o produtor rural Adalberto Pagliuca Filho. A família Pagliuca é tradicional na região de Cáceres e possui várias propriedades rurais, como a fazenda Santa Maria. Numa ocasião curiosa, inclusive, Adalberto teria sido entrevistado pelo programa televisivo Globo Rural como produtor agropecuário na Bolívia, onde também teria fazendas.

Mais de R$ 15 mil em espécie também apreendidos na ocasião, ao lado de dez carros (incluindo um Ford Fusion, um Fiat Strada, um Hyundai Sonata e um Volkswagen Amarok), cerca de oito quilos de pasta-base de cocaína e pelo menos quatro armas de fogo.

Os crimes atribuídos aos indiciados são de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico, previstos nos artigos. 33, 35 e 40, V, todos da Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas).

A PF explica que o nome da operação provém de um dialeto siciliano, o qual significa “máfia”, e também existe no árabe, que quer dizer “audacioso”.