O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Chapada dos Guimarães para por meio de liminar, poder obrigar o gestor municipal a promover a implementação efetiva do plano de combate e prevenção à grave infestação do mosquito transmissor da dengue na cidade.

De acordo com o MP, o trabalho executado pela Vigilância Epidemiológica no combate à dengue não tem surtido efeito, já que foi constatado que os larvicidas e demais produtos utilizados para bloqueio de transmissão utilizados pelos agentes de endemias no município estão com prazo de validade vencidos. Para a Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, é notório que o poder público não tem promovido ações eficientes de prevenção e combate à doença.

“O município tem a responsabilidade de monitorar pontos estratégicos e adotar medidas de contenção de casos confirmados de dengue, identificar os proprietários de terrenos vazios para que promovam a limpeza e retirada de criadouros; recolher pneus; desenvolver ações integradas de educação em saúde, comunicação e mobilização social; realizar mutirões de limpeza em áreas de risco, e divulgar em meios de comunicação local sobre as medidas de prevenção”.

Consta da ação, que existem suspeitas de que não estão sendo adotados fluxos de encaminhamento de notificações de casos novos, conforme preconiza o Plano Nacional de Controle de Dengue, ou seja, os casos de suspeita de dengue, não têm sido investigados, tampouco notificados.

“Assim, não é de se espantar que o número de casos declarados seja reduzido, já que os casos de dengue simplesmente não têm sido notificados”, argumenta o MP.

Na peça, a Promotoria de Justiça ressalta que os índices de infestação predial indicam estado de alerta, prenunciando uma epidemia da doença no município. “O número de atendimentos realizados no Hospital Santo Antônio e unidades de saúde também apontam significativo aumento do número de casos de contaminação. Estima-se que mais de 100 pessoas já procuraram as unidades de saúde municipais, apresentando quadro sintomático da doença”, consta em um dos trechos.

Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça encaminhou ofício ao chefe do Executivo local, requisitando informações sobre as providências tomadas, porém, até o momento, nenhuma informação foi encaminhada ao MP.