A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do defensor Cláudio Aparecido Souto, conseguiu na determinação judicial para o Google Brasil Internet LTDA e mais duas pessoas, L.P.S. e J.S A., retirarem a postagem de um vídeo, que causou danos à imagem de C.B.O.B e M.F.G.O.

A decisão favorável à ação inibitória com pedido de tutela antecipada foi concedida pelo juiz do Quinto Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, Yale Sabo Mendes. Além de decidir pela imediata exclusão do vídeo, postada no site Youtube, o magistrado determinou que L e J não façam qualquer comentário a respeito do vídeo ou das vítimas em suas páginas pessoais.

A multa diária para caso de descumprimento é no valor de R$ 1.000,00. Os requerentes alegam que as pessoas acusadas usaram maliciosamente um vídeo na internet.

Conforme o defensor, os assistidos pela Defensoria Pública alegaram que a situação estaria causando-lhes inúmeros dissabores. "No vídeo são descritas suas características pessoais e que estão sendo vinculadas no vídeo ofensas e fatos denegrindo a reputação dos dois, tendo em vista que são pessoas de conduta ilibada e atuantes no Estado", explicou Cláudio Aparecido Souto.

“Destaque-se, que muito embora a liberdade de expressão seja um princípio constitucional a ser defendido, no presente caso, em uma análise perfunctória do tema, o referido vídeo, com conteúdo potencialmente ofensivo aos requerentes impõe-se, sobretudo, ante a prevalência de outros princípios constitucionais, o da inviolabilidade e imagem das pessoas, bem como o da presunção de inocência", diz um trecho da decisão do magistrado.