O prefeito de Alto Araguaia, Jerônimo Samita Maia Neto, se comprometeu com a Defensoria Pública de Mato Grosso de regularizar em 365 dias o novo bairro do município, denominado de Bilinão.

A recomendação partiu do defensor público Carlos Eduardo Freitas de Souza, que atua na comarca de Alto Araguaia. Neste período, a prefeitura terá que implantar o serviço de abastecimento de água, energia elétrica, saneamento entre outros.

Como o loteamento está irregular, o defensor recomendou a demarcação de lotes, quadras e ruas, além de obras para o escoamento de águas pluviais, com meios fios, bocas de lobo e galerias para captação e drenagem.

A ocupação da área, além de irregular e clandestina, encontra-se em avançado estágio de ocupação. O uso do local não foi aprovado pelo Poder Público e também não há registro no cartório de imóveis.

O defensor também alertou que a irregularidade na área pode ocasionar grave degradação ambiental e urbanística, já que as habitações não contam com abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, entre outros.

Alto Araguaia está localizado a 410 quilômetros de Cuiabá e conta com uma população de 15.670 habitantes. Cópias da recomendação foram encaminhadas para as autoridades locais.