Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado Jorge Silva (PDT-ES) que pretende proibir a eleição por mais de duas vezes consecutivas para cargos titulares de órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O PL 4839/12 pretende alterar o estatuto da advocacia no âmbito da Lei Federal 8.906/94 e no regimento da Ordem.

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'OAB-MT não irá se acomodar diante das ilegalidades dos que abusam do poder', afirma Aude

 Maurício AudeO auto do projeto explicou que a eleição em chapa única da Ordem tem instaurado o continuísmo, havendo casos de pessoas que ficaram no poder por mais de cinco mandatos consecutivos. O deputado Jorge Silva alerta que mesmo que os eleitores não queiram repetir as escolhas, ficam sem opção, uma vez que votam no bloco.

Âmbito regional

Em Mato Grosso, o atual presidente da OAB, Maurício Aude, pertence ao grupo da chamada “situação” que está na presidência da seccional há 22 anos, desde o ex-presidente Rubens de Oliveira Santos Filho.

Para o advogado que atua em Cuiabá Eduardo Mahon, a situação do continuísmo na OAB é um problema dramático e consistente não só em Mato Grosso, mas em todo o Brasil. Ele considera que a reeleição sem controle para quaisquer cargos na Ordem atrapalha a visão do órgão e impede a oxigenação e o rompimento de idéias.

Mahon ainda afirmou em entrevista ao Olhar Jurídico que o projeto de lei do deputado Jorge Silva apesar de ser superficial e apenas um paliativo para a problemática do continuísmo, é um primeiro passo para a solução.

Em contrapartida, o presidente Maurício Aude disse ao Olhar Jurídico não ser contra a reeleição consecutiva para cargos titulares do órgão, porém, acha que esta deve ser feita com parcimônia, pois se uma pessoa perdura no cargo, impede que a Ordem seja oxigenada.

Aude ainda ressalta que mesmo o próximo eleito pertencendo ao mesmo grupo do anterior, há a alteração de candidatos e isso não é de modo algum ruim para a OAB.