O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Itabaiana (SE) ingressou com ação civil pública contra as empresas Starcom e Brinquedos Estrela por assédio moral, fraudes nas eleições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e atos antissindicais. As irregularidades foram praticados por gerentes da fábrica de brinquedos de Ribeirópolis, a 76 km de Aracaju. O MPT pede a condenação das empresas em R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Os problemas foram constatados nas reclamações trabalhistas de funcionários e apurados em inquérito civil. Para o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, que conduziu as investigações, “o maior absurdo e que deve ser revelado à sociedade em geral é que a marca Brinquedos Estrela usa a seu favor no mercado de consumo o título de responsabilidade social. Não resta dúvida da incoerência de gozar de tal reputação social em confronto com as condutas abusivas constatadas, em ambiente de assédio moral e terror psicológico contra seus empregados”, afirmou.

Na ação, o MPT busca também que as empresas cumprimento diversas obrigações relacionadas à regularização da Cipa e ao reconhecimento da representação sindical dos trabalhadores.

Processo: nº 0000046-16.2013.5.20.0013