Atendendo à sugestão da Diretoria da OAB/MT, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Tarcísio Valente, publicou memorando circular para recomendar aos magistrados que forneçam cópia impressa da ata de cada audiência às partes, enquanto o Processo Judicial Eletrônico não disponibilizar de forma imediata e on line o referido ato processual. O documento foi enviado aos juízes trabalhistas no dia 29 de fevereiro, ou seja, dois dias depois da reunião com os integrantes da OAB/MT.

Para o presidente da Seccional, Maurício Aude, esse fato demonstra a proximidade e a credibilidade da instituição perante o Tribunal Trabalhista e o respeito deste com os advogados. “Levantamos diversos pontos naquela reunião e sabemos que todas as demandas estão sendo analisadas. O fato do advogado ter acesso imediato à ata da audiência que acaba de realizar evita inseguranças e ansiedade que vinha ocorrendo porque alguns magistrados estavam levando dias para liberar o documento”, ressaltou.

No Memorando Circular 013/2013/GP/TRT23ª Região, o desembargador presidente também recomenda aos juízes trabalhistas que cumpram o que determina o artigo 12 da Portaria TRTSGP GP nº953/2012, “assinando as atas de audiências diariamente e disponibilizando-as no sistema”. Atualmente as atas de audiências não são mais assinadas pelos advogados e partes, mas apenas pelo juiz.

O presidente do TRT/MT também considerou que o fornecimento de cópia física da ata de audiência até a ferramenta de disponibilização on line ser oferecida não afronta a Resolução 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que regulamenta o PJe-JT. A sugestão da impressão do documento foi apresentada pelo secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi.

Reunião

À época participaram da reunião no TRT/MT o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira, o secretário-geral da Seccional, Daniel Teixeira, os presidentes das Comissões de Direito do Trabalho, Marcos Avallone Pires, e de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, além de advogados integrantes das comissões e a presidente da AATRAMAT, Karla Patrícia.

Eles também pontuaram problemas com a protocolização de documentos que desaparecem do PJe ou aparecem em branco no dia da audiência, além de outras inconsistências; locais que não possuem CEP sendo que o sistema não reconhece o CEP geral; a automatização do rito sumaríssimo para demandas contra o poder público com valores melhores; a demora no sistema para peticionamento; entre outros.