De forma inédita no Poder Judiciário mato-grossense, a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso elaborou o Manual de Gestão Estratégica da Vice-Presidência – Gestão 2011/2013. O livro foi criado a partir da necessidade de mapear e padronizar os processos de trabalhos e também o gerenciamento das diretrizes do setor, e atua diretamente no aperfeiçoamento da rotina de trabalho, na redução da taxa de congestionamento de processos, na garantia da eficiência operacional e ainda na agilidade dos trâmites judiciais e administrativos.

Em seu conteúdo, o Manual se divide em 12 capítulos. O material contextualiza o leitor sobre o que é planejamento estratégico, fundamenta legalmente o papel da Vice-Presidência, explica conceitos complementares diversos na área de gestão e ainda apresenta o organograma, a identidade, a matriz de negócios, os procedimentos operacionais padrões e os fluxogramas da Vice. O compêndio também apresenta os resultados obtidos durante os dois últimos anos de gestão.

O livro foi entregue na última sexta-feira (22 de fevereiro) para o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e também foi enviado às Presidências e Vice-Presidências do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça.

Sobre a publicação, o vice-presidente do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirmou que a gestão elegeu como meta prioritária garantir ao público externo o sonho de uma prestação jurisdicional célere, transparente e efetiva. Ao público interno (servidores e magistrados), a meta era oferecer condições que proporcionassem satisfação pessoal e profissional. “A administração não fechou os olhos à modernidade, por não ter como fugir da globalização, e, como conseqüência, desenvolveu ações na elaboração do planejamento estratégico como programa para todas as áreas do Poder Judiciário mato-grossense. Dentre os resultados, obtivemos a primeira etapa do Manual de Gestão da Vice-Presidência, que é também um registro da evolução deste setor dentro do Poder Judiciário”.

Também como resultados positivos na Vice-Presidência o desembargador citou o estabelecimento de metas de produtividade a partir de um mecanismo de controle de produção, o que aumentou o quantitativo e qualitativo da produção. “O estabelecimento de metas garante a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos e, dessa forma, alcança índice de satisfação”, ponderou o desembargador. Nesse quesito, ele explica ainda que atualmente 94% dos processos em tramitação na Vice são analisados em menos de 10 dias. Em 2012, por exemplo, foram pelo menos 8.553 processos tramitando nesse prazo.

Avanços - O magistrado destacou ainda como saldo positivo da gestão a readequação da proposta para a criação do Departamento da Secretaria Auxiliar da Vice-presidência com setor para digitalização dos processos a serem encaminhados aos Tribunais superiores. A ação teve como finalidade trazer mais celeridade ao trâmite dos processos, ajudar na padronização dos feitos, além de auxiliar na organização do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer).

Em termos práticos, o novo departamento vai reunir em um só local todos os recursos extraordinários e especiais cuja admissibilidade cabe à Vice-Presidência. Atualmente, a tramitação de todos os recursos oriundos das 79 comarcas ocorre nas 13 secretarias das câmaras do TJMT, gerando dificuldades de armazenamento e resultando na falta de mobilidade dos servidores que atuam nas respectivas secretarias.

Outro ponto enfatizado foi a implantação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos que tem, dentre suas funções, o auxílio na identificação de recursos representativos da controvérsia, o acompanhamento dos recursos paradigmas, e a atualização dos dados sobre os recursos sobrestados no Tribunal, identificando o acervo a partir do tema e dos recursos paradigmas, conforme a classificação realizada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.

A participação na Semana Nacional de Conciliação relativa a processos do DPVAT foi salientada pelo desembargador como ponto alto da gestão. Em novembro de 2012 o Segundo Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Mato Grosso participou pela primeira vez com 91 processos em tramitação no TJMT.

Relatório de Atividades – O setor também concluiu a publicação do Relatório de atividades da Vice-Presidência – Gestão 2011/2013, que divulga informações detalhadas dos trabalhos desenvolvidos no biênio. Além dos pontos já ressaltados, o documento destaca ainda a organização e adequação do espaço físico do gabinete; a elaboração do quadro de funções; o estabelecimento de metas de produtividade; a capacitação da equipe jurídica; e a alteração no Regimento Interno quanto às atribuições da Vice no que diz respeito à tramitação dos processos paradigmas e sobrestados; dentre outros.