A Ford e a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) foram condenadas em ação trabalhista a pagar R$ 400 milhões por dano moral coletivo. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas e acusa a Ford de praticar dumping social e terceirização ilícita e a Avape por fornecer mão de obra para tais práticas criminosas.

A sentença foi proferida no âmbito da Vara do Trabalho de Tatuí (SP) e determinou além da indenização de R$ 400 mi, a cassação do registro da Avape como entidade beneficente, isenção fiscal retroativa ao ano de 2000 e a completa extinção da associação.

Na sentença, o juiz Marcus Menezes Barberino Mendes estipulou o prazo de 60 dias para que a Ford contrate os 280 empregados da Avape que prestavam serviços em sua unidade industrial em Tatuí (SP) e ainda estabeleceu multa diária de R$ 500 mil caso a ordem seja descumprida.

Conforme informou o MPT, o magistrado ainda proferiu em sua decisão que a empresa deverá publicar em veículos de comunicação inserções que tratem da condenação, explicando que as irregularidades encontradas violam as regras de proteção do trabalho, a dignidade humana e a livre concorrência nacional e internacional.

Segundo o site do advogado Amauri Mascaro Nascimento, o dumping social consiste em duas práticas ilegais empresariais: ou a empresa pratica concorrência desleal, estiupulando preços muito inferiores ao restante do mercado e quebrando as concorrentes ou pratica a transgressão deliberada, consciente e reiterada dos direitos sociais dos trabalhadores.