A Vara Especializada do Meio Ambiente e o Juizado Volante Ambiental de Cuiabá passam por correição, que teve início nesta segunda (18 de março) e vai até 19 de abril. “Temos a obrigação de realizar este trabalho de avaliação de todos os processos em tramitação, com os ajustes e correções necessárias”, explica o juiz responsável, Rodrigo Roberto Curvo, que assumiu recentemente a função.

A atividade correicional compreende a orientação, a fiscalização e a inspeção das ações a fim de corrigir erros, coibir abusos ou ilegalidades, expedir recomendações e editar novas instruções. Neste período, não há necessidade de suspensão dos prazos processuais. Também não está prevista a designação de audiências, salvo em caso de necessidade e/ou impossibilidade de redesignação. “Durante a correição, o andamento dos novos processos não sofre prejuízos”, garante o magistrado.

Confira aqui a portaria que estabeleceu a correição.