O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar eventuais impactos e riscos decorrentes da instalação de um terminal ferroviário na rodovia BR-364, em Rondonópolis (210 km de Cuiabá).

Para abrir o inquérito, o órgão considerou que, com a inauguração de um terminal ferroviário no município, o fluxo de veículos na rodovia pode aumentar ainda mais, colocando em risco os motoristas que trafegam naquela estrada.

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Na portaria referente à abertura do inquérito, a procuradora da República Marcia Zollinger citou que “compete privativamente à União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes e explorar (diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais ou que transponham os limites de estado ou território e o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros”.

A procuradora assinou a portaria no último dia 16 mencionando a complexidade do caso e a necessidade de diligências. A inauguração está prevista para este semestre. A expectativa do setor do agronegócio é que o terminal facilite o escoamento da produção agrícola.