Em virtude da Semana Santa, nesta quinta-feira (28 de março) será ponto facultativo na Primeira e Segunda Instância da Justiça Estadual. Dessa forma, estarão suspensos o expediente interno e externo nas 79 comarcas e no Tribunal de Justiça, bem como os prazos processuais iniciados ou terminados nessa data. Os prazos voltam a correr normalmente na próxima segunda-feira, 1º de abril.

Os processos agendados para serem julgados na quinta-feira, durante sessão ordinária judicial do Tribunal Pleno, foram transferidos para a próxima sessão ordinária. A transferência da pauta dispensa nova intimação das partes e advogados.

A Portaria nº 173/2013, que versa sobre o ponto facultativo, foi disponibilizada na edição nº 9014 do Diário da Justiça Eletrônico.