O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar eventuais danos causados ao meio ambiente em razão do descumprimento pelo estado de Mato Grosso da meta mínima de “coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado”.

O procurador da República Rodrigo da Costa e Silva determinou o encaminhamento de ofício à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para pedir dados atualizados referentes a 2011 e 2012 sobre a coleta de óleo no estado de Mato Grosso.

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A meta mínima foi estabelecida em 2007 por meio de uma portaria interministerial. O MPF em Mato Grosso está com o caso desde 2012, mas instaurou o inquérito no último dia 18 diante da necesidade de mais informações e maior prazo.

A portaria interministerial prevê que “os produtores e os importadores de óleo lubrificante acabado são responsáveis pela coleta de todo óleo lubrificante usado ou contaminado ou alternativamente pelo correspondente custeio da coleta efetivamente realizada, além da destinação final de forma adequada”.