O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades ocorridas em projetos de assentamento criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado. 

De acordo com portaria referente à abertura do inquérito, as supostas irregularidades dizem respeito ao funcionamento de madeireiras no interior de projetos de assentamento.

A superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Mato Grosso encaminhou um ofício (de abril de 2009) ao MPF relacionando diversas madeireiras licenciadas no interior de projetos de assentamento.

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O MPF já conduzia um procedimento administrativo sobre o caso desde 2008. Instaurou inquérito no último dia 14 por conta da necessidade de mais informações. 

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a atual e para as futuras gerações”, escreveu Rodrigo da Costa e Silva, procurador da República.

O procurador determinou encaminhamento de ofícios ao Ibama e ao Incra requisitando informações atualizadas sobre a existência de madeireiras no interior de projetos de assentamento.

Já a secretaria estadual de Meio Ambiente deverá repassar ao MPF, no prazo de 20 dias, informações sobre as licenças ambientais expedidas às empresas, além da relação das madeireiras cujos processos de licenciamento estejam pendentes.