Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Ambiental

TERRA LEGAL

MPF-MT apura irregularidades em processos de titulação de imóveis

Foto: Reprodução

MPF-MT apura irregularidades em processos de titulação de imóveis
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades em processos de titulação de imóveis do programa Terra Legal. 

Maior programa de regularização fundiária da Amazônia desde a ditadura militar, o programa foi lançado em 2009 a partir da medida provisória 458 -- apelidada por críticos de "MP da grilagem".

Ministério Público abre inquérito para acompanhar processo de zoneamento

Na portaria referente à abertura do inquérito no último dia 22, o procurador da República Rodrigo Golivio Pereira não forneceu mais detalhes. O MPF já conduzia um procedimento administrativo desde 2012, mas houve necessidade de mais informações e maior prazo, além da complexidade do caso.

O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objetivo era regularizar em cinco anos a situação de posseiros que ocuparam áreas da União na Amazônia Legal, onde fica Mato Grosso.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet