A Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões fará nesta manhã um ato público para conseguir a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado. A PEC cria mais quatro tribunais regionais federais, por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A votação deve ocorrer nesta semana.

O objetivo da propsta é desafogar a Justiça Federal, especialmente o TRF da 1ª região, que é responsável por 13 estados e o Distrito Federal.

De acordo com o texto, o tribunal com sede em Curitiba terá jurisdição sobre todo o Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o de Belo Horizonte cuidará de Minas Gerais; o de Salvador será responsável pela Bahia e Sergipe; e o de Manaus terá jurisdição sobre o Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará assim:

TRF 1ª Região: Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
TRF 3ª Região: São Paulo;
TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
TRF 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte;
TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
TRF 7ª Região: Minas Gerais;
TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

O ato vai ocorrer às 11 horas, no plenário 1 da Câmara.