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Domingo, 28 de abril de 2024

Notícias | Administrativo

Tribunal de Contas prorroga prazo para entrega de balancetes da administração direta e indireta

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu prorrogar para até o dia 30 de abril o envio dos balancetes contábeis do meses de janeiro e fevereiro. A proposta de decisão administrativa foi apresentada pelo conselheiro e vice – presidente do TCE-MT, Waldir Teis durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 02/04 e aprovada por unanimidade.

Teis disse que a delação de prazo tem sido solicitada pelos gestores e é justificada pelo fato de que o Estado está com dificuldades técnicas para envio de documentos por meio digital. O envio dos balancetes financeiros e orçamentários é definida pela Resolução Normativa 01/2009 que estabelece os prazos para encaminhamento dos balancetes até o último dia do mês subsequente ao de referência.

Entre os documentos que devem ser encaminhados mensalmente pelos órgãos da administração direta, chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado, o procurador-geral do Ministério Público Estadual, o defensor-geral da Defensoria Pública do Estado e os dirigentes das unidades gestoras estaduais da administração direta e indireta estão: balancete financeiro, balancete de verificação do sistema financeiro, balancete orçamentário, balancete de verificação do sistema orçamentário e demonstrativo analítico das ocorrências mensais.
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