Acontece nesta quinta e sexta-feira (4e5) em Cuiabá o Circuito Fórum de Gestão Pública. O evento reunirá profissionais de renome nacional para discutir temas e importantes abordagens do Direito Público, como Direito fundamental à informação, Gestão dos resíduos sólidos, Parcerias na gestão da saúde pública municipal, controle das políticas públicas, Regime Diferenciado de Contratações (RDC), nulidades no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Parcerias Público Privadas, Registro de Preços, entre outros temas.

Segundo a organização do Fórum, a proposta é constituir importante canal de debates, no qual diversos pontos de vista do Direito Público são colocados em pauta, tornando-se um encontro indispensável para o conhecimento e atualização dos profissionais da Gestão Pública.

Dentre os palestrantes estão o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro aposentado Carlos Ayres Britto (DF); o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira (DF); o pós-doutor em Administração Pública, doutor mestre em Direito, diretor executivo da Revista de Direito Administrativo e coordenador-geral do curso International Business Law (FGV/UCI), Sérgio Guerra (RJ); o corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto (MT), entre outros.

Ao longo do ano Circuito passará por outras 13 capitais do País, incluindo Brasília. O evento acontece em Cuiabá no Hotel Deville. Confira abaixo a programação:

04 de abril – Quinta-feira
9h15 – Credenciamento

9h45 – Abertura oficial
Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor da Fórum.

10h – Conferência de abertura

Controle das políticas públicas
Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto (MT)
Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

11h – Conferência

Tendências no controle da discricionariedade administrativa
Sérgio Guerra (RJ)
Pós-Doutor em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Diretor Executivo da Revista de Direito Administrativo. Coordenador Geral do Curso International Business Law (FGV/UCI).

12h – Intervalo para almoço

14h – PAINEL: Desafios para a gestão municipal

Gestão dos resíduos sólidos à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos: desafios e superações
Marcos Paulo Marques Araújo (RJ) 
Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro (ASJUR/SEA).Especialista em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogado.

Parcerias na gestão da saúde pública municipal: análise comparativa da atuação de organizações sociais, OSCIPs e outras entidades do terceiro setor
Josenir Teixeira (SP)
Mestre em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho e em Direito do Terceiro Setor. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor - IBATS.

16h – Intervalo para café

16h30 às 18h30 – Mini-Curso

Registro de Preços
Edgar Guimarães (PR)
Advogado. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
05 de abril – Sexta-feira
9h – PAINEL: LICITAÇÕES E CONTRATOS

A negociação de condições mais vantajosas no RDC
Rafael Valim (SP)
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Advogado. Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI).

Experiências do controle externo das licitações e contratos regidos pelo RDC
Weder de Oliveira (DF)
Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União.

Divisão de riscos nos contratos de concessão e PPPs
Cesar Augusto Guimaraes Pereira (PR)
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Advogado.

12h – Intervalo para almoço

14h – Painel: SERVIDORES PÚBLICOS

Nulidades no processo administrativo disciplinar
Cristiana Fortini (MG)
Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte. Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora adjunta da UFMG.

Regime jurídico da advocacia pública: prerrogativas e sujeições
Marcos Vieira Savall (AL)
Diretor de Prerrogativas da Associação Nacional dos Procuradores de Estado(ANAPE).

16h – Intervalo para café

16h30 – Conferência de Encerramento

Influência dos princípios da Teoria Geral do Processo no processo administrativo
Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP)
Professora Titular de Direito Administrativo da USP. Ex-Procuradora do Estado de São Paulo. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.

Perfis constitucionais da Administração Pública
Carlos Ayres Britto (DF)
Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal