O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada hoje (3), decidiu, por unanimidade, afastar o desembargador Arthur Del Guércio Filho, da 15ª Câmara de Direito Público, acusado de solicitar vantagem indevida em razão de sua função.

A denúncia, feita em 18 de março ao presidente da Seção de Direito Público, desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, foi levada ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, que, em apuração preliminar, colheu depoimentos dos advogados, comunicou ao Superior Tribunal de Justiça e à Corregedoria Nacional de Justiça e enviou aos integrantes do Órgão Especial cópia da documentação e proposta de abertura de prazo para defesa prévia e afastamento cautelar do desembargador até o término do processo administrativo.

Ao ser colocado em pauta, o Órgão Especial acolheu, por unanimidade, o voto do presidente do TJSP.