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Sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

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acima do teto

Jayme, Bezerra e Thelma terão que devolver salário recebido

Foto: Reprodução

Jayme, Bezerra e Thelma terão que devolver salário recebido
A Justiça Federal condenou o senador Jayme Campos (DEM), o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) e as ex-deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB) a devolverem aos cofres públicos todo o dinheiro que eles teriam recebido quando ocupavam cargos eletivos no Congresso Nacional. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o salário parlamentar somado a pensão vitalícia que os três recebiam ultrapassou o teto remuneratório nacional.

Jayme e Thelma teriam acumulado os valores quando assumiram as respectivas cadeiras no Congresso Nacional em 2010. Já Carlos Bezerra foi em 2010. Além dos salários parlamentares eles recebiam pensão vitalícia de ex-governadores e cônjuge de ex-governador, no caso da tucana.

Segundo a assessoria do MPF, em 2009 quando foi proposta a ação os subsídios dos parlamentares somados ultrapassavam em R$ 3.081,40 o teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos. O teto, na época, era o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que era de R$ 25.725,00.
Conforme calculo simplificado realizado pelo Ministério Público os valores recebidos acima do teto por Jayme, Bezerra e Thelma chega a aproximadamente R$ 406 mil.

Na sentença proferida em setembro de 2011, a Justiça Federal determinou a restituição aos cofres da União dos valores recebidos a título de subsídio que extrapolaram o teto constitucional, a contar de janeiro do ano de 2007, devidamente corrigidos nos termos do manual de cálculos da Justiça Federal. Os três também foram condenados ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em R$50 mil.

Jayme Campos ocupa atualmente o cargo de senador eleito em 2006 pelo partido PFL. Ele governou o Estado de Mato Grosso de 1991 a 1994. Carlos Bezerra foi governador nos anos de 1987 a 1990. Na eleição de 2010 elegeu-se deputado federal pelo PMDB. Thelma de Oliveira é viúva do ex-governador Dante Martins de Oliveira, que governou Mato Grosso nos anos de 1995 a 2002, e elegeu-se deputada federal em 2006, pelo PSDB. As informações são da assessoria do MPF.

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