Na tarde desta terça-feira (9 de abril) as diretorias da OAB/MT e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT intermediaram reunião entre representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) com as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos e de Administração do Estado, além da Assembleia Legislativa, Procuradoria-Geral do Estado e Poder Judiciário, com a finalidade de finalizar o movimento grevista dos agentes. Dezenas de agentes lotaram os corredores da Seccional para aguardar o resultado da reunião, porém, a negociação continuará nesta quarta-feira.

Participaram da reunião o presidente e a vice-presidente da Seccional, Maurício Aude e Cláudia Aquino de Oliveira, respectivamente; o presidente e vice do TDP, Luiz da Penha Correa e Ademar Santana Franco; os secretários de Administração, Francisco Anis Faiad, de Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho; o presidente do Sindspen, João Batista Pereira de Souza; o assessor jurídico do sindicato, Carlos Frederick; o juiz Geraldo Fidelis; e o procurador do Estado, Alexandre Callejas.

O presidente da Ordem, Maurício Aude, parabenizou a iniciativa do TDP de tentar administrar o conflito entre o sindicato e o governo da melhor maneira possível. “Todas as tratativas estão sendo acompanhadas de perto pelo TDP para que a greve chegue ao fim de forma amigável, pois da mesma forma que a OAB/MT se preocupa com as reivindicações dos agentes penitenciários, também se preocupa com as prerrogativas dos advogados, que estão sendo impedidos de adentrar aos estabelecimentos penais de todo o Estado para atenderem seus clientes”.

TDP

O presidente do TDP, Luiz da Penha, explicou que o trabalho da Seccional é justamente mediar a situação. “Advogados estão tendo seus direitos feridos. Precisamos achar uma solução o mais rápido possível para o caso porque do mesmo jeito que os agentes são cobrados, nós também somos, também estamos numa situação difícil. Por isso é preciso que haja entendimento de ambos os lados para que cada um ceda um pouco, até mesmo porque sabemos que nenhum acordo é firmado com 100% dos direitos garantidos, desde, é claro, que tudo seja feito dentro da legalidade”.

SAD

Já o secretário de administração, Francisco Faiad, informou que das 10 reivindicações, 9 já foram encaminhadas para as devidas providências. Sobre o adicional de insalubridade, por exemplo, ressaltou que é inconstitucional sua implementação tendo como base o salário mínimo, mas garantiu que um projeto de lei está pronto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa após o término do movimento para alterar o termo “salário mínimo” para “menor piso da categoria”, o que legitimaria a implementação do referido adicional. Informou ainda que jáhá um perito escolhido para verificar em qual percentual de insalubridade a classe se enquadraria.

Além disso, registrou que o ato de nomeação de 300 agentes penitenciários está no gabinete do governador para assinatura, sem contar servidores com outras funções. Sobre a folha/tabela salarial, Francisco Faiad frisou que somente poderá avaliar a proposta após o dia 1º de maio, data em que vigora o período base de reajuste.

Sejudh

Por sua vez, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz de Carvalho, registrou que todas as reivindicações que competem à Sejudh como cursos, por exemplo, foram atendidas e serão implantadas gradativamente, o que foi reconhecido pelos representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários.

Posição da OAB/MT

O presidente da Seccional, Maurício Aude, e do TDP, Luiz da Penha, adiantaram que medidas judiciais por parte da instituição estão prontas para serem ajuizadas. "Após a reunião de hoje recebemos ligação telefônica do advogado do Sindicato dos Agentes Penitenciários, informando que amanhã nos apresentarão proposta de atendimento dos anseios dos advogados. Caso não cheguemos a bom termo, tomaremos as medidas judiciais cabíveis" finalizou Maurício Aude.