A juíza titular da Vara Especializada de Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, realizará nos dias 25 e 26 de abril e 16 e 17 de maio inspeções em áreas rurais nos municípios de Tesouro e Porto Esperidião, respectivamente. As visitas in loco ocorrerão em propriedades que são alvos de litígios por posse de terras. Na ocasião, a magistrada também fará audiências de conciliação na tentativa de promover um acordo entre as partes. Por serem coletivos, os conflitos analisados pela Vara Agrária possuem uma dimensão social importante na pacificação.


A magistrada explica que as rodadas de negociações nos municípios onde as posses das áreas estão sendo questionadas judicialmente é um trabalho social cujo objetivo principal é tentar a conciliação e verificar de perto a situação das terras.

“Realizar um acordo significa muito mais do que por fim a um litígio, significa pacificar o campo evitando o uso de força militarizada e de todo um aparato estatal que tem, não apenas um custo financeiro elevado, mas um custo social incalculável”.

Nos meses de março e abril a juíza já realizou inspeções na Reserva do Cabaçal, em Santo Antônio do Leverger e em União do Sul. Nas três ocorreram audiências conciliatórias e em duas foram verificadas possibilidades de acordo. “As análises dos pedidos de liminares para reintegração de posse estão suspensas porque as partes se mostraram dispostas a negociar amigavelmente”, explica.

Segundo a magistrada, ao se deslocar até as propriedades aumentam as chances de se obter uma conciliação com maior êxito porque conhecendo a realidade local é mais fácil sugerir soluções palpáveis às partes. Na visita in loco e verificado se a terra está sendo ocupada, se essa ocupação é ou não recente, se existe evidência de posse anterior da parte autora do processo e se a terra está cumprindo seu papel social.

“Após conhecer o ambiente, ressalto aos ocupantes a necessidade de a função social ser cumprida por eles, o que não significa apenas tornar a terra produtiva. É comum observarmos a ocorrência de crimes ambientais, seja pelos autores, seja pelos réus, principalmente no que diz respeito ao desmatamento em áreas de preservação permanente (APPs) e de proteção ambiental (APAs). Orientamos sobre essas questões e sobre a destinação de lixo doméstico e nos casos mais graves constatados, comunicamos às autoridades competentes”, observa.

A visita às propriedades rurais também desperta o interesse das comunidades sobre outras questões como o direito da família. São mães que pedem para conversar separadamente com a juíza para saber sobre direitos alimentícios e, ao mesmo tempo, são inquiridas se os filhos estão vacinados e se freqüentam a escola.

As inspeções da Vara Agrária são realizadas com as presenças de advogados e representantes das partes e do Comitê de Conflitos Agrários de Mato Grosso e Núcleo Fundiário da Defensoria Pública.

As audiências já ocorridas na Reserva do Cabaçal e em Santo Antônio do Leverger, também tiveram a participação da Ouvidoria Agrária Regional e Nacional e a audiência de União do Sul contou com o apoio da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.