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CNJ cobra dados detalhados sobre ações na área da saúde

06 Ago 2012 - 09:20

Especial para o Olhar Jurídico - Mylena Petrucelli

Conselho Nacional de Justiça

Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estipulou a exigência de informações detalhadas sobre o número e o perfil dos processos movidos por cidadãos para ter acesso a remédios ou a tratamentos médicos. A decisão foi tomada na última quarta-feira (1/08) pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde e determinará que os tribunais de todo o Brasil informem ainda esse mês as ações judiciais relacionadas a essa área que estavam tramitando até o fim do primeiro semestre de 2012.


O Comitê faz parte da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania e foi criado em 2009 com o intuito de avaliar melhores medidas adotadas pelos tribunais para auxiliar magistrados e outros operadores do direito nas demandas que envolvem a questão da sáude.

Em informações cedidas para a agência de notícias do CNJ, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Fernando Mattos, afirmou que levantamentos preliminares apontavam a existência de até 200 mil ações ajuizadas em 2010 para requerer tratamentos ou procedimentos.

No ofício, a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania irá irá requerer aos tribunais que alimentem o sistema eletrônico do CNJ. A ferramenta foi instituída por meio da Resolução 107, de abril de 2010, justamente para acompanhar os processos que envolvem a assistência à saúde.

“Esse sistema é importante para conhecermos com mais precisão as decisões judiciais, e assim prevenir os litígios. Essas informações também são importantes para orientar o Conselho Nacional de Justiça como órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário”, explicou Fernando Mattos.

Com informação da Agência CNJ de Notícias

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