A defesa do juiz Fernando Márcio Salles informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que aposentou o magistrado compulsoriamente.

O juiz é acusado da prática de pedofilia quando era lotado na Vara da Infância e da Juventude da comarca de Paranatinga (373 Km ao sul de Cuiabá). 

Após dois adiamentos, TJMT aposenta compulsoriamente juiz de Paranatinga

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O advogado Eduardo Mahon informou ao Olhar Jurídico que considera ilegal a sessão plenária do TJMT, realizada na quinta-feira (18). “É ilegal, primeiro porque o quórum para a votação flutuou durante as múltiplas sessões de julgamento”. 

A defesa entendeu que as mudanças no quórum teriam ocasionaram nulidades ao próprio Regimento Interno do Tribunal.

A outra alegação sustentada por Mahon seria a falta de provas contra o juiz. “No Processo Administrativo Disciplinar não há uma única prova produzida sob o crivo do contraditório, tendo os desembargadores julgado o magistrado apenas por indícios obtidos na fase de sindicância. Estamos serenos e convictos da inocência do juiz e da nulidade do julgamento”, disse.

Decisão, após dois adiamentos

A decisão por maioria absoluta foi proferida na quinta-feira (18), após o julgamento ter sido adiado por duas vezes.

O magistrado foi punido com a pena máxima do Judiciário na esfera administrativa, que consiste em aposentar magistrados acusados de algum tipo de desvio de conduta.

O processo estava em tramitação desde o mês de janeiro, quando foi lido em sessão do Tribunal de Justiça o relatório com as acusações de pedofilia que pesam contra o juiz.

Acusação de pedofilia

As acusações contra o juiz partiram de uma mulher à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, instaurada pelo Senado Federal e a partir dai a Polícia Federal passou a investigar o caso encaminhou o material ao Tribunal de Justiça.

Salles foi afastado do cargo pelo TJMT em agosto de 2010, após ser denunciado por três vítimas com idades de 10, 12 e 15 anos. As duas adolescentes afirmaram à época que o juiz prometeu presentes em troca de sexo.

Uma das meninas relatou para a Polícia Federal que o magistrado havia tentado atacá-la, inclusive insistido para colocar a mão dentro da calcinha dela em troca de dinheiro. Os crimes foram cometidos em 2008, segundo as denúncias.