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Conquista

Moradores conseguem legalização do bairro Humaitá I

03 Ago 2012 - 18:00

Especial para o Olhar Jurídico - Mylena Petrucelli

Foto: Divulgação

Moradores conseguem legalização do bairro Humaitá I
Máquinas e tratores estão trabalhando no bairro Humaitá I para reverter a reintegração de posse feita de forma violenta pela Polícia Militar no dia 12 de julho. Na ação foram destruídas as moradias de 48 famílias para cumprir uma liminar expedida pela 5ª vara cível de Cuiabá.

Depois da demolição, quase 200 moradores que ocupavam uma área de três hectares desde o início de 2011 aguardam o processo de desapropriação por parte do Governo do Estado para que possam contruir novamente seus lares de forma legalizada.

Os defensores públicos Air Praeiro e Munir Arfox atuam em prol dos moradores e afirmaram em entrevista à assessoria de imprensa da Defensoria Pública que já foi solicitado junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), informações sobre a origem daquela área. De acordo com Munir, a partir deste documento serão feitas buscas nos cartórios de registro de imóveis para estabelecer a cadeia dominial dos lotes em discussão.

O advogado Air Praeiro disse ainda que após a limpeza do local e a abertura das ruas do bairro, os lotes serão demarcados em número de aproximadamente 60. Logo depois, serão distribuídos às famílias sob a condição de um estudo socioeconômico que irá averiguar a real necessidade e condição de cada uma.

A Defensoria Pública sugeriu aind o planejamento do bairro, que deve contar com equipamentos comunitários (educação, saúde e lazer) e um parque localizado em grande área de preservação permanente.

Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública
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