A Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso que reinicie, no prazo de 60 dias, as atividades do curso de formação de técnico em saúde bucal, no município de Juara. A decisão acata um pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE). Caso a decisão liminar não seja cumprida, o Estado terá que arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil.

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Consta na ação, que o referido curso modular de formação técnica teve início em agosto de 2009. Em 2011, no entanto, após alegações de falta de corpo docente ou administrativo, as aulas foram interrompidas. Na decisão judicial, além de determinar a retomada do curso, também foi estabelecido ao Estado que promova a atualização do quadro modular e informe a previsão do término da qualificação.

“Os maiores prejudicados com a interrupção do curso foram os discentes, vez que dedicaram seu tempo, investiram economicamente no curso com o intuito de adquirir uma profissão e colaborar para suprir uma necessidade existente na Comarca”, afirmou o promotor de Justiça, em um trecho da ação.

Com a medida, o MPE espera garantir o aumento do quadro de profissionais na área.