Será realizado nesta quinta e sexta-feira (16 e 17/5), em São Paulo/SP, o primeiro seminário sobre a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público e o impacto da medida para a aposentadoria de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O evento, coordenado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério de Previdência Social.

O objetivo, segundo o conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, é esclarecer dúvidas de magistrados e servidores sobre as mudanças que ocorrerão ainda este ano no financiamento das aposentadorias. O conteúdo programático do evento foi desenvolvido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A ideia é que ao longo do ano sejam realizados seminários nestes moldes em todos os estados, para que os servidores e magistrados dos diversos tribunais do País tenham oportunidade de dirimir suas dúvidas. O seminário em São Paulo é o primeiro a ser feito com esta finalidade.

O evento será no auditório da Emag (Edifício Funcef Center, Avenida Paulista, 1.912, 1º andar), das 12h às 18h, no dia 16, e das 9h às 18h, no dia 17. Nos dias 23 e 24 de maio o seminário será em São Luís, no Maranhão.

Mais informações sobre a programação do seminário em São Paulo no endereço http://www.cnj.jus.br/evento/eventos-novos/seminario-previdencia-complementar-o-que-voce-precisa-saber/programacao.

Sobre a Fundação – Criado em 2003 com a Reforma da Previdência e regulamentado em setembro do ano passado, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público deverá gerir o fundo que vai complementar a aposentadoria dos servidores públicos federais, cujo valor base será equiparado ao teto de benefícios do regime geral administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O fundo será constituído pelo recolhimento de percentual sob a remuneração dos seus integrantes e uma participação do Tesouro Nacional.