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Sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

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Estado descumpre decisão do TJMT e majores poderão ser promovidos de forma ilegal

Uma promoção de capitães ao cargo de major ocorrido de forma ilegal, que teria sido anulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 2008, após ser constatada a ilegalidade no trâmite não foi cumprida pelo Governo do Estado que agora deve prejudicar o processo de promoção a patente de tenente coronel, no próximo dia 5 de setembro.

Segundo informaram fontes ao Olhar Jurídico, em abril de 2008 por meio do decreto estadual 1.290 o Governo do Estado teria alterado, de maneira ilegal, o critério de promoção dos oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso. Dessa forma violando a Lei Estadual 3.604/74, que fixa como critério de acesso a patente superior por merecimento ao posto de major os 12 capitães mais antigos da corporação.

Conforme a denúncia, teria sido com base nessa ilegalidade que foi realizada a promoção de alguns capitães que não possuíam o tempo necessário para almejar o posto de major. “Em manifesto ilegal e imoral favorecimento”, asseverou a fonte.

Foram promovidos ao cargo de major na época os capitães da Polícia Militar Eduardo Roberto Lopes, Alvino Moisés da Silva, Julio Cesar de Oliveira Silva, Junot Ruela Pereira, Roberto Yutaka e Leonardo Dotta.

Apesar de os capitães terem sido promovidos no mesmo ano uma decisão do Tribunal de Justiça anulou as promoções ao constatar que houve ilegalidade no trâmite realizado pelo Governo do Estado, que teria violado a legislação.

Apesar da decisão do TJMT, a medida não foi cumprida pelo comando da Polícia Militar que agora inclui na lista dos majores passivos de promoção a patente de tenente-coronel, em setembro deste ano, o nome dos seis oficiais. “Isso pode acarretar um dano até mesmo aos que foram promovidos, pois se houver uma nova decisão eles terão de ser rebaixados em duas patentes”, pontuou a fonte ao Olhar Jurídico.
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