A partir de agora, no município de Barra do Garças, logo após o registro de ocorrência na Delegacia Especializada da Mulher, as vítimas da violência doméstica e os agressores serão encaminhados para atendimento psicossocial no Centro de Referência e Assistência Social (CREAS). Na sequência, também será designada a audiência judicial para os crimes de ação penal pública condicionada.

De acordo com a promotora de Justiça Luciana Rocha Abrão David, as mudanças fazem parte do projeto de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher que foi lançado nesta quarta-feira (15.05), no município. A iniciativa é resultado das parcerias entre o Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia Especializada da Mulher, Polícia Militar, Defensoria Pública, Prefeitura de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (CREAS) e o núcleo acadêmico e de pesquisa das Faculdades Univar, Catedral e Anhanguera.

“Com estas medidas busca-se traçar o perfil psicológico da vítima e do indiciado, que já estarão participando dos trabalhos em grupo, a fim de que seja melhor avaliado no momento do julgamento para que, em eventual condenação, seja aplicada condição compatível, inclusive, com a frequência a grupos terapêuticos, caso o regime aplicado não seja o fechado”, explicou a promotora de Justiça.

Segundo ela, um dos eixos do projeto é a capacitação dos agentes de saúde, profissionais da educação, Policiais Militares, bem como, Policiais Civis e servidores da Delegacia Especializada da mulher, que estarão dando suporte para a realização das ações. “Outro eixo do projeto é a atuação preventiva ou proativa que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, visando inserir nas escolas conceitos e eventos que estimulem a discussão nas questões de gênero, inclusive, com patrocínios para a distribuição de cartilha que foi elaborada pelo Grupo de Trabalho formado”, acrescentou.

O objetivo principal da iniciativa, segundo ela, é dar efetividade à Lei 11.340/2006, buscando humanizá-la, tornando-a mais próxima da realidade social e levantando as principais causas da violência doméstica para um trabalho psicossocial direcionado ao agressor, à vítima e aos filhos que estejam inseridos no contexto de violência. O enfrentamento contará com uma rede de proteção específica formada com o direcionamento de um Grupo Técnico de Trabalho.