Olhar Jurídico

Sexta-feira, 17 de maio de 2024

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Subseção de Lucas do Rio Verde pede elevação de comarca ao TJMT

O secretário-geral adjunto da OAB/MT, Ulisses Rabaneda, e o presidente da Subseção de Lucas do Rio Verde, Abel Sguarezi, reuniram-se nesta segunda-feira (20 de maio) com o corregedor-geral da justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, com a finalidade de pleitear a elevação da comarca para Terceira Entrância. Também estiveram presentes o conselheiro estadual Valdir Miquelin; o diretor do foro, juiz Cássio Luis Furim; o prefeito, Otaviano Pivetta; o deputado estadual Márcio Pandolfi; e o oficial de justiça e representante dos servidores da comarca Edmilson Pedro Leite Xavier.


“A OAB/MT endossa o pedido da Subseção de Lucas do Rio Verde para que a comarca seja elevada para Terceira Entrância, pois é notório o desenvolvimento do município a cada ano passa. Além disso, a cidade demonstra ter condições e cumpre os requisitos para ter a demanda atendida”, explicou Ulisses Rabaneda que, em conjunto com Abel Sguarezi, entregaram ao corregedor um estudo comprovando as alegações.

O presidente da OAB/Lucas informou que o município conta atualmente com mais de 60 mil habitantes, tendo ultrapassado o número de 45 mil estipulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Queremos que a comarca seja elevada porque a sociedade clama por isso. O Judiciário sempre tem atendido aos pedidos da OAB/MT no que diz respeito a Lucas do Rio Verde e a expectativa é que consigamos mais essa vitória”, explicou Abel Sguarezi.

O corregedor-geral, desembargador Sebastião de Moraes, informou que apoia o pedido, mas que essa decisão compete ao presidente do TJMT, uma vez que precisa colocar a proposta para ser discutida pelo Tribunal Pleno, após passar por estudo pela comissão interna de organização judiciária. Porém, sugeriu uma nova reunião para tratar do assunto e garantiu que estará presente para apoiar o requerimento.

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