A defesa do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) apresentou um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o afastamento da presidência da Assembleia Legislativa, determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O recurso foi juntado na segunda-feira (20) e deve ser apreciado nos próximos dias. Na semana passada o ministro Ricardo Lewandowski negou pedido liminar apresentado por Riva em reclamação com a qual também tenta suspender a perda das funções públicas.

A defesa alega que houve cerceamento de defesa no julgamento feito pela Terceira Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça. De acordo com a tese, somente o plenário do TJ-MT tem legitimidade para proferir o acórdão, considerando a "cláusula de reserva de plenário".

Afastamento

O deputado estadual José Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2009, de emitir 48 cheques à empresa de fachada Sereia Publicidade e Eventos Ltda., que teria prestado supostos serviços ao Legislativo.

A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora do processo em que o deputado estadual José Riva (PSD) é acusado de improbidade administrativa, votou para que o parlamentar "perca" a Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Alguns pontos precisam ser frisados: o primeiro é que o contrato firmado com a empresa de publicidade Sereia, em um período de 15 meses, a Assembleia pagou R$2,6 milhões. Isso é 8% do crédito orçamentário das contas da AL”, proferiu a relatora.

STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, negou o recurso  proposto pela defesa do deputado estadual, José Geraldo Riva, e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Melo Bosaipo, sobre as decisões proferidas em ação civil pública por improbidade administrativa.

O recurso pleiteava suspender os efeitos de todas as decisões no âmbito da ação civil pública 206/2008, instaurada na Vara Especializada de Ação Civil Pública e de Ação Popular da Comarca de Cuiabá. Riva e Bosaipo são acusados de desviar dos cofres públicos mais de R$ 2,6 milhões, e respondem a dezenas de processos.