O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Macedo, requereu nesta terça-feira (21) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, o ingresso da entidade, na condição de assistente, em mandado de segurança ajuizado na Justiça Federal do Distrito Federal. O objetivo da Anauni é acabar com a obrigação de que os advogados da União tenham que apresentar crachá eletrônico para poder ingressar no seu local de trabalho. Exigência neste sentido tem partido de entidades como a Procuradoria Regional da União da 5ª Região, sediada em Recife, e a Consultoria Jurídica da União no Estado de Pernambuco.
Segundo o presidente da Anauni, a própria carteira de identidade funcional já garante o livre acesso do profissional a seu órgão de trabalho. “Exigir um crachá eletrônico de alguém que já possui carteira com validade nacional e disciplinada por lei não faz qualquer sentido e viola as prerrogativas do advogado da União naquele Estado”, afirmou.
Ainda segundo relato de Rommel Macedo ao presidente da OAB, a entidade, que congrega cerca de mil advogados da União, enviou ofício à Secretaria Geral de Administração para solicitar providências, primeiro de forma administrativa e depois com argumentos jurídicos, dando conta de que a Lei Complementar 73/93 prevê uma identificação própria para os membros da Advocacia Geral da União, além do que estabelece a Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da OAB. "Primeiro a resposta foi no sentido de que a exigência seria facultativa. Depois veio um novo ofício informando da obrigatoriedade do uso do crachá, encerrando as possibilidades de diálogo”, acrescentou Macedo.
O juiz federal encarregado do mandado de segurança já ouviu a autoridade coatora, mas ainda não apreciou o pedido de liminar feito pela Anauni. O tema aguarda parecer do Ministério Público Federal. Pela OAB, também participaram da reunião o presidente da Secional da OAB de Pernambuco, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, e o conselheiro federal pela Bahia, André Luis Guimarães Godinho. Pela Anauni, além do presidente, esteve presente ao encontro o delegado da entidade na Bahia e procurador da União naquele Estado, Bruno Leonardo Guimarães Godinho.
