Os deputados federais Protógenes de Queiroz (PCdoB-SP) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) pediram vista nesta terça-feira (21) de projeto de lei relatado pelo também deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) sobre a “criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT)”.

Relator na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na Câmara, Pereira emitiu parecer favorável ao projeto, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, a proposta, se aprovada, vai permitir a “ampliação do acesso à justiça e efetiva e célere prestação jurisdicional”.

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Ainda conforme a avaliação de Pereira, a procuradoria apresentou “farta e suficiente documentação” que leva à constatação de que realmente há necessidade de criação de novos cargos no MPT.

O projeto, que tramita na Câmara desde 2012, prevê a “criação de 12 cargos de subprocurador-geral do trabalho, 36 cargos de analista, 24 cargos de técnico e 36 cargos em comissão”. Sujeita à apreciação do plenário, a proposta já passou por outras comissões.