Promotor da comarca de Cuiabá e ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho acabou de ser aprovado, por meio de votação secreta, pelos senadores da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para assumir o posto de conselheiro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), ele recebeu 21 votos favoráveis e três contrários à indicação dele. 

Além de Ferra, a CCJ aprovou também Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para assumir o posto de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos 24 votantes, ele recebeu apenas um contrário. Os nomes dos dois ainda vão ser submetidos à apreciação do plenário do Senado. Caberá à presidente da República Dilma Rousseff sancioná-los.

Durante a sabatina na CCJ, após questões apresentadas pelos senadores, Ferra afirmou que críticas ao Ministério Público (MP) merecem reflexão. Disse ser contra “criminalização da atividade política”, considerando que isso desestimula pessoas honestas. “Não é atribuição do MP inventar normas, mas fiscalizar”, disse, citando que defende o “permanente diálogo entre o MP e a classe política”.

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Também em resposta aos parlamentares, Ferra afirmou ser favorável à criação de mais regras visando evitar excessos por parte de membros do MP. Em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) 37, em tramitação no Congresso Nacional, ele afirmou que concorda que apenas a polícia continue responsável por "investigações ordinárias", mas que o MP precisa continuar conduzindo "investigações extraordinárias". "Não  encaro a PEC como uma briga com a polícia". A PEC pretende limitar os poderes do MP nas investigações.

Ferra declarou ainda que o MP deve divulgar as ações já realizadas e não aquelas que o órgão pretende realizar. "Temos de evitar juízo de valor antecipado". No que tange às penas alternativas, ele disse considerá-las relevantes, mas ponderou que elas não podem ser adotadas apenas como "mecanismo de esvaziamento dos presídios".

Na avaliação do procurador, que responde atualmente pela procuradoria-geral de Justiça na condição de adjunto, "a prevenção é o melhor caminho a ser seguido pelo estado para enfrentar a questão das drogas". Ele se manifestou contrário à descriminalização. Na sabatina, ele ressaltou também a necessidade de representantes do MP atuarem sem "dogmas corporativos". O mandato é válido de 2013 até 2015.


Primeira atualização às 12 horas. Segunda atualização às 15h30.