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Sexta-feira, 12 de abril de 2024

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HABEAS CORPUS

Advogado preso na Operação Ventríloquo recorre ao STJ por liberdade

Foto: Reprodução

Advogado preso na Operação Ventríloquo recorre ao STJ por liberdade
A defesa do advogado Julio César Domingues Rodrigues protocolizou nesta quarta-feira (02) um habeas corpus em busca de liberdade no Superior Tribunal de Justiça. O requerente está preso em decorrência da operação Ventríloquo, que investiga um suposto esquema de R$ 9,6 milhões na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

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O recurso foi recebido pelo ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do órgão, e está concluso para decisão monocrática. Julio César é representado nos autos por Michele Domingues Rodrigues. O advogado está preso no Centro de Custódia da Capital, desde o dia 7 de agosto, por ordem da magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, sob a acusação de peculato, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Domingues é considerado pelo Ministério Público como o lobista no esquema liderado pelo ex-deputado José Geraldo Riva para desvio de verbas na “Casa de Leis”. São réus no processo, além de Riva e Domingues, o ex-procurador-geral da Assembléia Legislativa, Anderson Flávio de Godoi e o ex-secretário geral do mesmo órgão, Luiz Marcio Bastos Pommot.

Em instância inferior, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, negou liberdade ao réu.

No último dia 30 de novembro, a magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal em Cuiabá, determinou a quebra de sigilo telefônico em desfavor Domingues, por uma possível autoria de extorsão em desfavor do deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB).

No processo, ainda na Sétima Vara, após o recebimento das informações levantadas na quebra de sigilo, Selma Rosane decidirá sobre um pedido de revogação de prisão requerido pelo réu.

O caso

A Operação Ventríloquo teve início com a delação premiada do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que representava o HSBC. Segundo o MPE, o então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9,6 milhões, em face ao banco HSBC, relativa a débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis, desde que metade do montante fosse desviado para o grupo organizado pelo ex-parlamentar.
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