O magistrado Federal Mauro Cesar Garcia Patini proferiu decisão para que sejam reenviadas as Forças Armadas e Forças Nacionais ao garimpo na Serra do Caldeirão, localizada a 20 quilômetros de Pontes e Lacerda (457 km de Cuiabá), visando restabelecer a desocupação do local. Informações do Ministério da Justiça ainda são aguardadas, para o real cumprimento do reenvio da tropa.
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A decisão, assinada na última sexta-feira (11), tenta complementar procedimento efetuado no dia 13 de novembro, data da realização de implosão das escavações praticadas pelos garimpeiros.
“Ante o teor do Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Governador [...], bem como as informações prestadas [...], comprovando-se nova ocupação da área sub judice, determino a expedição de ofício ao Ministro da Justiça solicitando informações quanto ao envio das Forças Armadas e Forças Nacionais para o cumprimento da medida liminar deferida nestes autos”, afirmou Patini, no dia 11.
Em liminar, o juiz federal proibiu a entrada de combustíveis, determina a apreensão de todo ouro retirado, a apreensão dos equipamentos, ferramentas e maquinários usados na extração ilegal. Os problemas sociais decorrentes da instalação do garimpo ilegal em Pontes e Lacerda também foram citados pelo magistrado.
“É certo que gravita em torno dessa prática diversos outros crimes, como o próprio tráfico de drogas, o tráfico de armas, o tráfico de pessoas especificamente para prostituição, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro e outros que são impelidos pelo aumento desenfreado da população que vem se deslocando de todos os lugares do país em busca do sonho da riqueza fácil que tem sido propagado pelas redes sociais”, afirma o juiz federal na decisão.
A violência na área foi comprovada no início desta semana: Rodrigo de Souza Barbosa, 25 anos, foi espancado por garimpeiros, após atirar contra uma criança, no fim da tarde do último domingo (13). Ele chegou a ser socorrido por uma equipe da Polícia Militar, mas morreu no hospital.