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Sábado, 25 de maio de 2024

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'COMPRA SIMULADA'

João Emanuel e mais cinco são denunciados por suposto esquema de R$ 1,1 milhão na Camâra Municipal

João Emanuel e mais cinco são denunciados por suposto esquema de R$ 1,1 milhão na Camâra Municipal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs, nesta sexta-feira (19), ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra João Emanuel, Aparecido Alves de Oliveira, Renan Moreno Lins Figueiredo, Rodrigo Terra Cyrineu, Gleisy Ferreira de Souza e Maksuês Leite. Todos os nomes são acusados por fraudar licitações, junto à empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA, e desviar um montante de dinheiro público no valor de R$ 1.141.041,20. A petição faz parte de um conjunto de sete ações baseadas nos esquemas investigados na Operação Ararath.


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Em sede de liminar, o MPMT requer a indisponibilidade dos bens de todos os denunciados. No julgamento do mérito é requerido, como penalidades aos acusados, as perdas das funções públicas, pagamentos por danos morais social/coletivo em valor a ser estipulado, suspensões dos direitos políticos pelo período de dez anos, pagamentos de multas civis e a condenação ao ressarcimento integral e corrigido do montante supostamente desviado.

Segundo o Ministério Público, João Emanuel, na condição de presidente da Camâra Municipal de Cuiabá, foi o mentor de um esquema de desvio de dinheiro, fraudando procedimento licitatório irregular para aquisição de material gráfico junto à empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA. Conforme os autos, já no dia 1 de fevereiro de 2013, como um dos primeiros atos da sua administração, o vereador celebrou contrato com a empresa Propel para aquisições na ordem de R$ 1.655.000,00.

"O presente Inquérito Civil Público encerra provas robustas que demonstram, com toda a transparência possível, que o requerido JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA, valendo-se da condição de Presidente da Câmara Municipal de
Cuiabá, fora o mentor de verdadeiro esquema de desvios de dinheiro público da casa que presidia, contando, para tanto, com a efetiva colaboração dos demais requeridos, ao fraudarem contrato licitatório para a aquisição de material gráfico junto a empresa PROPEL COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, via a compra simulada de materiais gráficos em quantidades ultrajantes, quando na verdade somente ocorriam os pagamentos sem que houvesse a efetiva entrega de materiais gráficos nas quantidades adquiridas", afirma trecho da ação proposta pelo MPE.

Supostamente consciente do esquema envolvendo gráficas amplamente utilizado por políticos para fraudar licitações, João Emanuel teria montado sua equipe para gerir os atos ilícitos. Aparecido Alves de Oliveira fora nomeado como Secretário Geral da Câmara, Renan Moreno Lins de Figueiredo ocupou a Chefia do Almoxarifado daquela Casa e Rodrigo Terra Ciryneu a chefia do Jurídico da Câmara Municipal

“A conclusão que se chega, após análise de todas essas robustas provas colhidas, é que a Propel atuou para a Câmara de Vereadores de Cuiabá como ‘empresa de fachada’, pois se prestou somente à emissão de Notas Fiscais ‘frias’, com a finalidade de maquiar o desvio de dinheiro público”, diz o Ministério Público em trecho dos autos.

De acordo com a denúncia, as compras simuladas lançaram mão de pagamentos irregulares que alcançaram a orbita de R$ 1.141.041,20. Mesmo com o repasse do valor, nenhum material foi entregue. Todo o esquema foi confessado pelo requerido Maksuês Leite, durante depoimentos ao Ministério Público.

"Não há dúvidas no sentido de que a conduta dos demandados, por exemplo, ao estruturarem esquema altamente lesivo aos cofres públicos e, ainda, cooptarem particular (empresa PROPEL) para que participasse da fraude com a simulação de cumprimento de contrato público demonstra completa aversão aos valores referidos no caput do art. 11 em comento, quais sejam Honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições", argumenta o MPE, pedindo condenação.

Confira aqui a íntegra da ação interposta pelo MPMT.

Outro lado

A reportagem do Olhar Direto tentou entrar em contato com João Emanuel, mas ele não atendeu as ligações.

Já o advogado Rodrigo Cyrineu afirmou estar tranquilo de sua inocência e que manifestará sua defesa conforme prevê a legislação no prazo adequado. Ele salienta que sua única “participação” foi ter emitido um parecer favorável opinativo a favor da adesão a tomada de preços da Assembleia Legislativa, mas não ter participado de nenhuma decisão quanto a execução dos serviços.

“Meu parecer foi apenas opinativo, não vinculante. A adesão a tomada de preços foi legal. O que o Ministério Público questiona é a inexecução de serviços contratados e eu não fui fiscal de contrato. Isso é de competência de quem executou a contratação”, afirmou.

Ele lembra que a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou um Habeas Corpus a seu favor no mesmo caso, mas na esfera criminal, na qual se pede sua absolvição sumária. Clique AQUI e confira o documento na integra.

Os outros alvos do MPE nessa ação não foram localizados pela reportagem.
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