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Segunda-feira, 22 de julho de 2024

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LAUDO IGNORADO

Parecer é contra prisão domiciliar pedida por ex-presidente do Intermat diagnosticado com câncer

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Parecer é contra prisão domiciliar pedida por ex-presidente do Intermat diagnosticado com câncer
O Ministério Público de Mato Grosso formulou parecer contra o pedido para que ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, diagnosticado com câncer de próstata, possa substituir a prisão preventiva, decretada na “Operação Sevem”, por uma detenção domiciliar. A opinião do MPE foi juntada aos autos, que passará por decisão da magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal.


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Os advogados de Dalberto interpuseram, no dia 3 de fevereiro, pedido para que a medida restritiva de liberdade seja substituída devido ao estado de saúde do réu. O processo da “Operação Seven” investiga uma suposta fraude liderada pelo ex-governador Silval Barbosa, no valor de R$ 7 milhões.

Conforme publicado pelo Olhar Jurídico na quinta-feira (11), o pedido de substituição foi protocolizado com base em prontuários médicos e atestados. Na ocasião, o advogado Jakson Coutinho afirmou que o estado de saúde de Dalberto é ruim e caso algo aconteça com o réu, por conta da imunidade baixa, toda responsabilidade será do Estado (responsável pelo cárcere).

No caso, também figuram como defesa do ex-presidente do INTERMAT os advogados Hélio Nishiyama, Hugo Florêncio e José Eduardo Polisel.

Entre os laudos médicos juntados aos autos é possível notar, ainda, o diagnóstico de um quadro depressivo grave. “Atesto para os devidos fins que o paciente Afonso Dalberto, encontra-se atualmente com o seu estado de saúde bem debilitado, sendo portador de adenocarcionoma de prótata grau 6, apresenta déficit de oxigenação cerebral, crises hipertensivas e arritmia cardíaca, dislipidemia acentuada com placas ateromatosa nas caróticas e quadro depressivo de natureza grave”, afirma o documento assinado por Ivo Delojo Moraes.

O Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério Público, que afirmou não ter informações sobre o parecer.

A Operação Seven


Investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelam que o ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014. A ação nomeada de Seven, apura o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.

As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões. Filinto da Costa foi denunciado pelo crime de peculato. Foram denunciados pelo mesmo crime os dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, eles foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto.

Os promotores explicam que para dar legitimidade a transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex-secretário da Casa Civil e do ex-presidente do Intermat.

Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques.

Já o ex-secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato. Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento.
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