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Sexta-feira, 12 de abril de 2024

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DECISÃO

STF nega recursos e mantém desmembramento de inquérito da Operação Ararath

Foto: Reprodução

STF nega recursos e mantém desmembramento de inquérito da Operação Ararath
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos buscando reformar sentença que autorizou o desmembramento do inquérito da Operação Ararath. A decisão, datada do dia 15 de dezembro, foi proferida pela Segunda Turma. Os procedimentos jurídicos foram interpostos pelo ex-governador Silval Barbosa.

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O ministro Dias Toffoli foi o responsável por desmembrar o processo, seguindo parecer do procurador geral da República, Rodrigo Janot. A deliberação manteve apenas as investigações contra o Senador Blairo Maggi no Supremo. As informações levantadas pela Ararath apontam "anomalias" estimadas em mais de R$ 500 milhões entre 2008 e 2012.

Assim, mantido o desmembramento, por prerrogativa de função, o procurador geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, o Promotor de Justiça Marcos Regenold e o juiz Roberto Seror serão examinados pela Corte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sobre possíveis cometimentos de crimes contra o sistema financeiro.

Na mesma decisão do ministro Dias Toffoli, foi determinado que Eder Moraes, já condenado a 69 anos de prisão, continue com os autos na 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. Sem privilegio de foro, o ex-deputado José Geraldo Riva, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, e o ex-governador Silval Barbosa também figurarão na Justiça Federal de MT.

Os procuradores de Estado João Virgílio, Jenz Prochnow, Dorgival Veras de Carvalho, além do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), são alvos da investigação que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi remetida a cópia do processo para a investigação dos fatos atribuídos ao conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, e ao desembargador afastado Evandro Stábile. Na Suprema Corte (STF), proseguirá apenas o inquérito relativo ao senador Blairo Maggi.
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