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OPERAÇÃO SODOMA

Juíza autoriza compartilhamento com CGE de provas contra Consignum

27 Jul 2016 - 11:40

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Juíza Selma Rosane Arruda

Juíza Selma Rosane Arruda

A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, autorizou compartilhar com a Controladoria Geral do Estado (CGE) das provas produzidas contra a empresa Consignum Programa de Gerenciamento e Controle de Margem Ltda. nos autos da ação penal oriunda das fases 2 e 3 da “Operação Sodoma”. A empresa pertence a Willians Paulo Mischur, alvo das investigações do Ministério Público Estadual (MPE). As provas compartilhadas poderá servir para abertura de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). A decisão foi proferida no último dia 22.

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Em sua decisão, a magistrada considerou “não haver dúvida alguma da validade formal da prova emprestada, impondo-se, no caso de prova produzida em bojo de investigação pré-processual, sua consolidação em Juízo, sob o crivo do contraditório. Deste modo, defiro o compartilhamento de todas as provas produzidas nestes autos [...] para fins de admissibilidade na seara administrativa dos fatos envolvendo a empresa”, consta dos autos.

Foram depoimentos prestados por Willians Paulo Mischur que ensejaram a terceira fase da “Sodoma”. Ele mantinha contrato com o Governo do Estado. Todavia, para manter este contrato pagava propina de pelo menos R$ 500 mil por mês entre 2011 e 2014, durante o governo de Silval Barbosa (PMDB), conforme ele revelou em depoimento à Polícia Civil. Mischur chegou a ser preso na “Operação Sodoma 2”, da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), em março deste ano. Após, ele passou a ser colaborador da investigação, e revelou o pagamento de propina.

A Consignum, que hoje mantém contrato com o Estado, fornece o software que calcula a margem para os servidores tomarem empréstimos consignados. A remuneração da empresa se dá com um percentual sobre os empréstimos realizados.

O contrato da empresa Consignum com o governo estadual está acima do valor de mercado e foi firmado sem licitação, denunciou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em maio deste ano. O órgão de controle alertou o governo em julho de 2015, e até hoje o contrato é mantido.

A empresa atua desde o ano de 2008 na gestão de avaliação, mas sem ônus ao governo do Estado. No entanto, o lucro se dá mediante o pagamento de um percentual de cada empréstimo realizado dentro de um universo de 80 mil pessoas – servidores ativos, inativos e pensionistas, de acordo com a Secretaria de Gestão.

A “Operação Sodoma 2”, e seu desdobramento, a “Sodoma 3” apuram conduta dos membros da organização criminosa na utilização de recursos provenientes do pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Foi deflagrada em 11 de março, quando 21 ordens judiciais foram cumpridas. De acordo com o MPE, tudo teria ocorrido com a supervisão de Silval Barbosa. Mediante a análise de materiais apreendidos na primeira fase da ação, a Polícia Civil constatou que cheques empregados no esquema de extorsão com a venda de incentivos fiscais foram utilizados para aquisição de um imóvel localizado na Avenida Beira Rio, bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, avaliado em R$ 13 milhões.
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