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Domingo, 23 de janeiro de 2022

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HOMENAGEM AO TORTURADOR

OAB-MT repudia declarações de Bolsonaro e manifesta apoio a cassação do deputado: "a tortura é crime hediondo"

Foto: Reprodução

Deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-MT)

Deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-MT)

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) emitiu nota em repúdio às declarações de deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que homenageou o Coronel Carlos Brilhante Ustra durante votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados.

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O militar ficou conhecido durante o período da ditadura militar por suas técnicas de tortura subumanas contra os presos políticos do regime. Uma de suas vítimas foi a própria Dilma que na época militava pela democracia.

Segundo o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, é incabível que um membro do Congresso Nacional abuse de sua prerrogativa de função para homenagear a memória de um torturador. “É inaceitável que um membro do Congresso Nacional abuse da sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB, para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira. A tortura é crime hediondo, inafiançável”, afirmou.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa em sua próxima sessão plenária quais providências serão tomadas contra o parlamentar.

Apesar do Conselho Federal ainda avaliar qual decisão será tomada, as Seccionais já vêm se posicionando em apoio à OAB do Rio de Janeiro que afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a cassação do mandato de Jair Bolsonaro.

Leia a íntegra da nota de repúdio

O Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente República Dilma Rousseff.

Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito.

O Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária.
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